A Prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi), tornou pública a retificação do Aviso de Credenciamento nº 004/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 08826/2026. A atualização do edital tem como foco aprimorar os critérios e procedimentos para a seleção de profissionais e empresas especializadas na prestação de serviços de interpretação simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras), ampliando o acesso à comunicação para pessoas surdas no município.
A iniciativa integra um conjunto de políticas públicas voltadas à promoção da acessibilidade e da inclusão social, garantindo que cidadãos com deficiência auditiva tenham seus direitos assegurados no acesso a serviços essenciais e na participação em atividades institucionais promovidas pela administração municipal.
De acordo com o novo cronograma, o período para o recebimento da documentação dos interessados terá início no dia 13 de abril e seguirá até 22 de dezembro de 2026. Durante esse intervalo, profissionais autônomos e empresas poderão se credenciar, desde que atendam às exigências estabelecidas no edital, como qualificação técnica, regularidade documental e experiência comprovada na área de interpretação em Libras.
A demanda pelos serviços será direcionada, prioritariamente, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. A pasta é responsável por diversas ações e programas voltados à população em situação de vulnerabilidade, o que torna essencial a presença de intérpretes capacitados para assegurar a comunicação eficaz em atendimentos, reuniões, eventos e demais atividades institucionais.
A retificação do edital também reforça a preocupação da gestão municipal com a transparência e a ampliação do acesso à informação. Segundo a Secretaria Municipal de Gestão e Inovação, ajustes foram realizados para tornar o processo mais claro e acessível aos interessados, além de alinhar o procedimento às normativas vigentes sobre contratações públicas e inclusão.
O edital completo está disponível para consulta no site oficial da Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio do endereço eletrônico www.pmvc.ba.gov.br, na seção “Processos licitatórios”. Os interessados também podem obter informações presencialmente na Central Estratégica de Compras Públicas, localizada na Rua João Pessoa, nº 253, no Centro da cidade.
Para esclarecimento de dúvidas ou obtenção de informações adicionais, a Central de Compras disponibiliza atendimento pelo telefone (77) 3229-3326 e pelo e-mail institucional gercompras.semgi@pmvc.ba.gov.br.
A abertura do credenciamento representa mais um passo da administração municipal na consolidação de políticas inclusivas, reconhecendo a importância da comunicação acessível como ferramenta fundamental para a garantia de direitos e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
