A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia os mecanismos de proteção às vítimas de violência doméstica ao permitir a aplicação de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres mesmo antes de uma decisão judicial formal. A proposta foi aprovada em votação simbólica, sem registro nominal de votos, e agora segue para análise do Senado Federal.
A medida busca agilizar a resposta do Estado em situações de risco imediato para vítimas de violência doméstica e familiar, fortalecendo instrumentos previstos na Lei Maria da Penha. Atualmente, a legislação permite que a Justiça determine o uso de tornozeleiras eletrônicas para garantir o cumprimento de medidas protetivas, especialmente para impedir que o agressor se aproxime da vítima. No entanto, esse processo depende de uma decisão judicial prévia, o que pode levar tempo em casos de urgência.
Com o novo texto aprovado pelos deputados, a aplicação da monitoração eletrônica poderá ocorrer de forma mais rápida e frequente. Uma das principais mudanças é a autorização para que delegados de polícia determinem o uso da tornozeleira em situações emergenciais, especialmente quando houver risco imediato para a integridade da vítima e o município não for sede de comarca judicial.
Nesses casos, a decisão deverá ser comunicada ao juiz responsável em até 24 horas. Caberá ao magistrado analisar a medida e decidir se ela será mantida ou revogada.
Especialistas em segurança pública avaliam que a proposta pode reduzir o tempo de resposta das autoridades em situações críticas. Para defensores da medida, a possibilidade de ação imediata pelas autoridades policiais pode evitar novas agressões ou até mesmo feminicídios.
“Em muitos municípios menores, a vítima está em situação de risco e não há um juiz disponível naquele momento. A possibilidade de o delegado agir rapidamente pode salvar vidas”, destacou um parlamentar durante o debate no plenário.
O substitutivo aprovado também define circunstâncias em que o uso da tornozeleira eletrônica deverá ser tratado como prioridade. Entre elas estão:
Quando o agressor já tiver descumprido medidas protetivas anteriormente;
Quando houver risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima.
Caso o juiz responsável pelo caso opte por não determinar o monitoramento eletrônico nessas situações, ele terá de justificar expressamente os motivos da decisão no processo.
Outra inovação prevista no projeto é o aprimoramento do sistema de monitoramento. De acordo com o texto, a tecnologia deverá enviar alertas automáticos sempre que o agressor ultrapassar a área de restrição estabelecida pela Justiça.
Esses alertas serão enviados simultaneamente para dois destinatários principais:
A vítima, que será informada imediatamente sobre a violação da medida protetiva;
A polícia mais próxima, que poderá agir rapidamente para evitar uma nova agressão.
Organizações que atuam na defesa dos direitos das mulheres consideram que o projeto representa um avanço importante no combate à violência doméstica. Segundo elas, a rapidez na adoção de medidas protetivas pode ser decisiva para garantir a segurança das vítimas.
Se aprovado também pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial e poderá modificar significativamente a forma como o sistema de justiça brasileiro responde aos casos de violência contra a mulher, ampliando a capacidade de prevenção e proteção em situações de risco.
