Na retomada dos trabalhos legislativos após o recesso de Carnaval, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), devem intensificar as negociações em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1, em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e folga apenas um.
A iniciativa, porém, tende a gerar atritos dentro da própria base governista, especialmente com partidos mais à esquerda, como o PSOL e a Rede Sustentabilidade, que defendem uma mudança ainda mais profunda nas relações de trabalho. Essas legendas sustentam o modelo 4×3, no qual o empregado trabalha quatro dias por semana e tem três dias de descanso, proposta considerada mais alinhada a debates internacionais sobre produtividade, saúde mental e qualidade de vida.
O debate ganhou força a partir de uma PEC apresentada em 2024 pela deputada Erika Hilton, que acabou se tornando referência para o tema no Congresso Nacional. A proposta, no entanto, permaneceu paralisada na Câmara durante meses, sem avanços significativos. Na semana passada, Hugo Motta decidiu destravar a tramitação ao encaminhar o texto para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sinalizando disposição da Mesa Diretora em recolocar o assunto na agenda legislativa.
Além da proposta de Erika Hilton, a matéria será analisada em conjunto com uma PEC mais antiga, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, aliado histórico do presidente Lula. A convergência dos textos pode facilitar o debate técnico, mas também amplia o campo de negociação política, já que há diferentes visões sobre o alcance da mudança e seus impactos no mercado de trabalho.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o caminho legislativo é mais complexo e rigoroso. Após a análise de admissibilidade na CCJ, o texto ainda precisará passar por uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da proposta e apresentar um parecer final. Somente depois dessa etapa a PEC poderá ser levada ao plenário da Câmara dos Deputados.
No plenário, a aprovação exige dois turnos de votação, tanto na Câmara quanto no Senado Federal, com quórum qualificado de três quintos dos parlamentares. Isso significa, no mínimo, o apoio de 308 deputados e 49 senadores em cada uma das votações, o que impõe ao governo a necessidade de ampla articulação política.
Nos bastidores, a avaliação é de que o Palácio do Planalto buscará construir um texto de consenso, capaz de reduzir resistências do setor empresarial e, ao mesmo tempo, evitar um racha com partidos aliados mais à esquerda. O desfecho do debate sobre o fim da jornada 6×1 deve se tornar um dos temas centrais do Congresso Nacional nos próximos meses, refletindo não apenas disputas políticas, mas também diferentes visões sobre o futuro do trabalho no país.
