A Receita Federal confirmou a demissão de pelo menos três servidores públicos em razão do vazamento indevido de informações sigilosas de contribuintes. As punições são resultado de processos administrativos disciplinares concluídos no âmbito de investigações internas que vêm sendo intensificadas desde 2023, período em que o órgão ampliou significativamente os mecanismos de controle e rastreamento de acessos a dados sensíveis.
De acordo com informações oficiais, nos últimos dois anos a Receita promoveu uma reestruturação nos perfis de acesso aos seus sistemas, com forte restrição às autorizações concedidas aos servidores, além da implementação de novos alertas automáticos para identificar consultas consideradas atípicas ou incompatíveis com as atribuições funcionais. Como consequência dessas medidas, sete processos disciplinares foram finalizados, resultando em sanções administrativas diversas, incluindo as três demissões já confirmadas.
Em nota divulgada nesta terça-feira (17/2), em meio a uma operação da Polícia Federal que apura o vazamento de dados envolvendo autoridades públicas, entre elas esposas de ministros , a Receita Federal destacou que adota tolerância zero diante de irregularidades. Segundo o órgão, “o mesmo rigor que orientou as punições internas seguirá guiando todas as etapas do processo de apuração, sem exceções”.
A crise ganhou maior repercussão após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que ordenou, em 12 de janeiro, a realização de uma auditoria completa nos sistemas da Receita Federal. A medida tem como objetivo identificar possíveis acessos irregulares a dados fiscais de ministros da Corte, seus familiares e outras pessoas, no período dos últimos três anos.
O monitoramento determinado pelo STF foi incorporado a um procedimento que já havia sido instaurado pela Corregedoria da Receita Federal no dia anterior, motivado por reportagens veiculadas na imprensa nacional. Segundo o órgão, a auditoria abrange dezenas de sistemas informatizados e um amplo universo de contribuintes, dada a complexidade da estrutura tecnológica utilizada para armazenamento e consulta de informações fiscais.
Ainda conforme a Receita, eventuais desvios de conduta já identificados foram comunicados de forma preliminar ao relator do caso no STF. O órgão reforçou que todos os acessos realizados em seus sistemas são integralmente rastreáveis, o que permite a reconstrução detalhada de consultas e operações feitas por servidores. “Qualquer uso indevido é detectável, auditável e passível de punição, inclusive na esfera criminal”, destacou a instituição em comunicado oficial.
O caso reacende o debate sobre a proteção de dados no setor público e a responsabilidade funcional dos servidores que lidam diariamente com informações sensíveis de cidadãos e autoridades, em um contexto de crescente cobrança por transparência, segurança digital e rigor no combate a abusos dentro da administração pública.
