O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se na manhã deste sábado (24/1) contra a concessão de liberdade ao ex-assessor especial da Presidência da República Filipe Martins, que integrou o núcleo político do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do processo que tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Filipe Martins encontra-se em prisão preventiva por determinação do STF, após a constatação de que teria descumprido medidas cautelares impostas pela Corte. De acordo com a decisão, o ex-assessor acessou uma rede social mesmo estando expressamente proibido de utilizar plataformas digitais durante o curso do processo.
No documento enviado ao Supremo, Paulo Gonet reforçou que há elementos suficientes para justificar a manutenção da prisão. O procurador-geral destacou, inclusive, que Filipe Martins já foi condenado a 21 anos e seis meses de reclusão, embora o acórdão da sentença ainda não tenha sido oficialmente publicado. Para o chefe do Ministério Público Federal, o conjunto probatório apresentado afasta qualquer possibilidade de revogação da medida extrema neste momento.
“Verifica-se a existência de prova documental que atesta o acesso do réu à rede social LinkedIn no dia 28 de dezembro de 2025, conduta que configura violação à medida cautelar fixada pelo juízo em 26 de dezembro de 2025”, afirmou Gonet em trecho do parecer.
O procurador-geral também rebateu argumentos apresentados pela defesa, que alegava ausência de publicações recentes do ex-assessor em plataformas digitais. Segundo Gonet, a justificativa não se sustenta diante do alcance da decisão judicial. “A informação policial citada nas petições, que menciona a ausência de postagens de Filipe Martins na internet desde 2022, não socorre à defesa, uma vez que a proibição judicial vigente abrangia o uso das redes sociais de forma ampla, o que engloba o mero acesso e navegação, e não apenas a publicação de conteúdo”, escreveu.
Ainda conforme os autos, a violação da medida cautelar foi identificada a partir de um e-mail encaminhado ao STF, no qual consta que Filipe Martins teria acessado e visitado perfis na plataforma LinkedIn. A comunicação foi repassada por um coronel da reserva da Força Aérea Brasileira (FAB), informação que contribuiu para a decretação da prisão preventiva pelo ministro Alexandre de Moraes.
Filipe Martins está detido desde o início deste ano e permanece à disposição da Justiça. O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal, que deverá decidir sobre os próximos desdobramentos processuais à luz do parecer da Procuradoria-Geral da República.
