O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a aceleração das auditorias sobre emendas parlamentares destinadas à área da Saúde e fez um alerta contundente sobre os riscos à transparência e ao controle do uso de recursos públicos no Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão ocorre em meio à constatação de fragilidades operacionais no Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), responsável por fiscalizar a correta aplicação dos valores repassados.
A medida foi adotada após a apresentação de um relatório parcial do DenaSUS, que analisou contas vinculadas a emendas parlamentares ainda pendentes de regularização. O documento revelou um cenário preocupante: das 1.282 contas verificadas até junho de 2025, 698 permaneciam em situação irregular. Essas irregularidades envolvem 723 propostas de emendas parlamentares, que, somadas, alcançam R$ 335,5 milhões.
De acordo com os dados encaminhados ao STF, do total de recursos repassados, cerca de R$ 268,9 milhões já foram executados, enquanto outros R$ 66,5 milhões permanecem parados em saldo, sem comprovação adequada de uso. Na primeira etapa da auditoria, foram avaliadas 497 contas mantidas no Banco do Brasil, das quais 291 receberam recomendação de auditoria aprofundada. Outras 108 contas, vinculadas à Caixa Econômica Federal, seguem em análise técnica.
Ao despachar o processo, Flávio Dino criticou o cronograma apresentado pelo DenaSUS para a conclusão das auditorias restantes. Segundo o ministro, o prazo proposto é “excessivamente longo” e não condiz com a dimensão dos valores públicos envolvidos. Para ele, a lentidão compromete a efetividade do controle e amplia o risco de mau uso do dinheiro destinado à saúde da população.
O atraso na entrega do relatório parcial, conforme justificativa do próprio DenaSUS, decorre de uma drástica redução do quadro de pessoal. O órgão informou ao STF que perdeu cerca de 50% de sua força de trabalho desde 2001, o que impacta diretamente a capacidade de resposta diante do aumento das demandas de fiscalização.
No entendimento de Dino, esse quadro se torna ainda mais grave diante da expansão expressiva das emendas parlamentares na área da saúde ao longo da última década. O ministro destacou que os recursos destinados por emendas saltaram de R$ 5,7 bilhões em 2016 para R$ 26,3 bilhões em 2025, fenômeno que ele classificou como uma “parlamentarização” das despesas do SUS. Esse crescimento, segundo o magistrado, impõe um desafio adicional aos mecanismos de controle e exige atuação mais célere e estruturada do Estado.
A decisão integra um conjunto de ações do STF voltadas ao acompanhamento do cumprimento de determinações anteriores da Corte, que cobram maior transparência, rastreabilidade e fiscalização na execução das emendas parlamentares, especialmente na área da saúde. O Supremo tem reforçado que a destinação de recursos públicos, ainda que legítima, deve obedecer a critérios técnicos, legais e plenamente auditáveis, como forma de garantir eficiência, legalidade e proteção ao interesse público.
