As bicicletas elétricas, que nos últimos anos se consolidaram como uma das principais alternativas de mobilidade urbana nos grandes centros brasileiros, entraram definitivamente em uma nova fase a partir de 1º de janeiro de 2026. Nesta data, passam a vigorar de forma integral as normas previstas na Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece critérios mais rigorosos para circulação, segurança e enquadramento desses veículos.
O crescimento acelerado do uso das chamadas e-bikes trouxe benefícios evidentes, como redução de custos com transporte, menor emissão de poluentes e maior agilidade no deslocamento diário. No entanto, também gerou desafios para a segurança viária, principalmente em áreas compartilhadas com pedestres e ciclistas convencionais. Diante desse cenário, o Contran decidiu atualizar e padronizar as regras, buscando equilíbrio entre inovação, mobilidade sustentável e proteção à vida.
Fiscalização mais rigorosa e risco de penalidades
Com a entrada em vigor plena da resolução, a fiscalização por parte dos órgãos de trânsito será intensificada em todo o país. Condutores que estiverem com veículos fora dos padrões poderão ser autuados, ter a bicicleta elétrica retida e, em casos mais graves, apreendida. A orientação é que os proprietários façam a adequação ainda em 2025, evitando transtornos logo no início do próximo ano.
Equipamentos obrigatórios passam a ser exigidos
Um dos principais pontos da nova regulamentação é a exigência de itens mínimos de segurança, que passam a ser obrigatórios para que a bicicleta elétrica possa circular legalmente nas vias públicas. A ausência de qualquer um desses equipamentos pode descaracterizar o veículo ou gerar penalidades.
Entre os itens exigidos estão:
- Indicador de velocidade (velocímetro): equipamento indispensável para que o condutor possa respeitar os limites de velocidade da via;
- Campainha: dispositivo sonoro simples, porém essencial, para alertar pedestres e outros ciclistas em situações de risco;
- Sinalização noturna completa: luz dianteira branca, luz traseira vermelha e refletores ou iluminação lateral, garantindo visibilidade em condições de pouca luz;
- Espelho retrovisor esquerdo: obrigatório para ampliar o campo de visão do condutor e reduzir riscos de colisões;
- Pneus em boas condições: com sulcos preservados e adequada aderência ao solo, contribuindo para a estabilidade e frenagem segura.
Diferenciação entre bicicleta elétrica e ciclomotor
A nova regra deixa claro que nem todo veículo elétrico de duas rodas pode ser considerado bicicleta. O enquadramento correto passa a ser o ponto central da fiscalização. Para permanecer na categoria de bicicleta elétrica assistida e, portanto, dispensada de CNH, emplacamento e impostos o veículo deve atender simultaneamente a três requisitos técnicos:
- Potência máxima do motor: até 1.000 watts (1 kW);
- Velocidade máxima de fabricação: limitada a 32 km/h;
- Sistema de funcionamento: motor acionado exclusivamente de forma assistida, ou seja, apenas quando o condutor pedala. Modelos com acelerador manual não se enquadram nessa categoria.
A presença de acelerador, potência superior ou velocidade acima do limite automaticamente retira o veículo da classificação de bicicleta elétrica.
Quando passa a ser ciclomotor
Veículos que não atendam aos critérios definidos passam a ser considerados ciclomotores, o que implica mudanças significativas nas exigências legais. Nesses casos, o proprietário deverá cumprir obrigações semelhantes às aplicadas a motocicletas, como:
- Registro e emplacamento obrigatórios junto ao Detran;
- Habilitação específica: ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou CNH categoria A;
- Uso obrigatório de capacete com padrão motociclístico;
- Restrição de circulação: proibição imediata em ciclovias, ciclofaixas e áreas destinadas a bicicletas;
- Custos adicionais: pagamento de IPVA e licenciamento anual, conforme a legislação de cada estado.
- Orientação aos usuários
Especialistas em mobilidade urbana alertam que muitos modelos atualmente em circulação podem não atender integralmente às novas exigências. Por isso, a recomendação é que os usuários consultem fabricantes, revendedores ou assistências técnicas para confirmar as especificações do veículo e realizar eventuais adaptações.
Com a proximidade de 2026, a adequação às novas regras se torna fundamental para garantir uma transição tranquila. A expectativa dos órgãos de trânsito é que a regulamentação contribua para um convívio mais seguro entre pedestres, ciclistas e veículos motorizados, fortalecendo o uso responsável das bicicletas elétricas como solução moderna e sustentável para as cidades brasileiras.
