Com a aproximação do Natal, período marcado pelo aumento significativo do consumo e pela intensificação das relações comerciais, o Procon de Vitória da Conquista está ampliando suas ações educativas e de fiscalização em todo o município. A iniciativa tem como objetivo principal garantir o respeito aos direitos do consumidor, prevenir abusos nas relações de consumo e promover um ambiente comercial mais transparente e equilibrado entre lojistas e clientes.
O órgão orienta que os consumidores estejam atentos, especialmente, às condições de pagamento oferecidas pelos estabelecimentos. Nas compras parceladas, principalmente aquelas realizadas por meio de carnês, é fundamental que o cliente se informe previamente sobre a existência de juros, multas e demais encargos. A recomendação é exigir que todas as informações estejam claras e registradas no contrato ou comprovante de compra, evitando cobranças indevidas ou valores superiores ao inicialmente acordado.
No que diz respeito às compras realizadas pela internet, o Procon alerta que os cuidados devem ser ainda maiores. O coordenador do órgão, Rafael, ressalta que o ambiente digital também é alvo frequente de golpes, especialmente em datas comemorativas. “Os consumidores devem verificar a autenticidade dos sites, desconfiar de ofertas com preços muito abaixo do mercado e evitar clicar em links suspeitos recebidos por e-mail, mensagens ou redes sociais”, orienta. Segundo ele, é imprescindível confirmar se o fornecedor possui CNPJ ativo, endereço físico e canais de atendimento ao consumidor, além de guardar notas fiscais, comprovantes de pagamento e registros da negociação.
Outro ponto enfatizado pelo Procon é o direito de arrependimento nas compras online. Conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor, quando a aquisição é feita fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir da compra no prazo de até sete dias após o recebimento do produto, sem necessidade de justificar o motivo. Nesses casos, o fornecedor é obrigado a devolver integralmente o valor pago, incluindo eventuais despesas com frete.
Paralelamente às ações educativas, o Procon de Vitória da Conquista também intensificará as fiscalizações no comércio local ao longo do período natalino. As equipes irão visitar lojas para verificar a correta precificação dos produtos, a clareza das informações ao consumidor e a obrigatoriedade da disponibilização do Código de Defesa do Consumidor em local visível. Em caso de irregularidades, os estabelecimentos poderão ser notificados e até autuados, conforme prevê a legislação.
Como acionar o Procon
O Procon de Vitória da Conquista está localizado na Praça Virgílio Ferraz, nº 83, no Centro da cidade. O atendimento ao público é realizado de forma presencial, com distribuição de senhas das 8h às 16h, sem intervalo para o almoço. Para obter orientações, registrar reclamações ou denúncias, os consumidores também podem entrar em contato pelo telefone (77) 3229-3666.
Para agilizar o atendimento, é importante que o consumidor compareça ao órgão munido de documentos pessoais, como RG e CPF, além de todas as provas relacionadas ao caso, a exemplo de notas fiscais, contratos, comprovantes de pagamento e registros de conversas.
Além do atendimento presencial, os consumidores que possuem cadastro na plataforma Gov.br podem registrar suas reclamações de forma online por meio do site consumidor.gov.br, ferramenta do Governo Federal que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas, ampliando o acesso à defesa dos direitos do cidadão.
