O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) a soltura de Divanio Natal Gonçalves, um dos réus acusados de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Em março de 2023, Moraes havia substituído a prisão preventiva de Divanio por medidas cautelares, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento semanal à Justiça e proibição de deixar Uberlândia (MG) sem autorização judicial. A fiscalização das medidas foi atribuída à Vara de Execuções Penais (VEP).
No entanto, segundo a defesa do acusado, houve um erro judicial: o processo foi encaminhado indevidamente para a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais de Uberlândia. Mesmo assim, Divanio cumpriu regularmente todas as medidas impostas pelo Supremo, comparecendo semanalmente à unidade judicial errada.
Ao analisar o caso, Moraes reconheceu o equívoco administrativo e considerou que o réu demonstrou boa-fé e cumprimento integral das determinações judiciais. Diante disso, o ministro decidiu revogar as medidas cautelares e determinar a soltura imediata de Divanio Natal Gonçalves.
A decisão reforça a atenção do STF à correta execução das medidas processuais impostas aos investigados nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que resultaram em depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
