A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), inaugurou a sede do Conselho Tutelar Zona 3, ampliando a rede de atendimento e proteção a crianças e adolescentes do município. O novo espaço vai atender moradores dos bairros Ayrton Senna, Boa Vista, Campinhos, Espírito Santo, Felícia, Jatobá, Jurema, Patagônia e Recreio, garantindo um serviço mais qualificado e próximo das comunidades.
A cerimônia de inauguração contou com a presença de autoridades municipais, conselheiros tutelares e representantes da sociedade civil, reforçando a importância do órgão como peça fundamental na defesa dos direitos da infância e da adolescência.
Em 2024, a Prefeitura sancionou a Lei Municipal nº 2.905/2024, que ampliou de três para quatro o número de Conselhos Tutelares em Vitória da Conquista. A iniciativa teve como objetivo fortalecer a rede de proteção social, garantindo um atendimento mais eficiente e descentralizado.
No mesmo ano, o município também publicou o Decreto nº 23.234, que redefiniu as áreas de atuação dos Conselhos Tutelares. As novas zonas Zona 1, Zona 2, Zona 3 e Zona Rural foram estabelecidas com base em estudos técnicos e em propostas dos próprios conselhos e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). A reorganização busca uma distribuição mais equilibrada das demandas, evitando sobrecarga e assegurando um atendimento mais ágil e eficaz.
Para a prefeita Sheila Lemos, a entrega da nova sede representa mais um passo importante no fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
“Hoje, damos mais um passo importante na construção de uma cidade que acolha, proteja e cuide das suas crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar é um órgão essencial para garantir que os direitos da infância sejam respeitados, e oferecer condições dignas de trabalho a esses profissionais é uma demonstração concreta de que Vitória da Conquista está comprometida com o futuro das nossas crianças”, afirmou a gestora.
O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, também destacou o papel estratégico do novo equipamento na consolidação da política de direitos humanos no município.
“Este é mais um passo para o fortalecimento da política de direitos humanos de crianças e adolescentes em nosso município. Não basta criar um novo conselho tutelar, é preciso garantir condições adequadas para que esses profissionais possam exercer suas funções e assegurar direitos. Essa nova sede representa o compromisso de Vitória da Conquista com a agenda da infância e adolescência”, ressaltou o secretário.
Com a inauguração do Conselho Tutelar Zona 3, Vitória da Conquista reforça seu compromisso com a proteção integral das crianças e adolescentes, assegurando que cada região do município conte com estrutura e profissionais capacitados para garantir o cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).