Os contribuintes baianos que desejam regularizar pendências com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) já podem aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Refis IPVA Bahia, programa de regularização fiscal promovido pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba). A iniciativa oferece descontos de até 95% em multas e acréscimos moratórios, além da possibilidade de parcelar o débito em até duas vezes.
Para garantir mais agilidade e comodidade, os contribuintes contam com o Balcão Virtual da Sefaz-Ba, uma plataforma de atendimento remoto que permite acesso rápido às informações e orientações sobre o programa. O serviço está disponível no site www.sefaz.ba.gov.br. Ao acessar a página principal, basta clicar no banner “Balcão Virtual”, escolher o serviço “Refis IPVA Bahia” e, em seguida, clicar em “continuar”.
O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, exceto feriados. Por meio de videoconferência, o contribuinte conversa diretamente com um atendente, que esclarece dúvidas e orienta sobre os procedimentos necessários. Para quem utiliza celular ou tablet, é preciso baixar gratuitamente o aplicativo Microsoft Teams, onde ocorrem as chamadas. Já para os acessos realizados via computador, não há necessidade de instalação de programas.
O prazo para adesão ao programa segue até o dia 28 de novembro, permitindo a quitação de débitos do IPVA referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Além dos descontos expressivos, o Refis IPVA Bahia também prevê a remissão total de débitos inferiores a R$ 460,00, além do perdão de 50% dos valores relativos à taxa de licenciamento anual de veículos.
Todas as informações detalhadas sobre o programa, incluindo simuladores de cálculo e condições de pagamento, estão disponíveis no portal da Sefaz-Ba. A iniciativa busca incentivar a regularização fiscal dos proprietários de veículos, oferecendo condições vantajosas e atendimento simplificado, totalmente online.
📅 Prazo final: 28 de novembro de 2025
🌐 Acesso: www.sefaz.ba.gov.br
☎️ Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h30 (exceto feriados)
