O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, o Projeto de Lei nº 363/2025, que transforma em política pública permanente a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, também estende até 2029 os benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), um dos principais mecanismos de incentivo ao setor audiovisual no país.
Com a nova lei, os estados e municípios terão mais tempo para aplicar os R$ 15 bilhões previstos em repasses federais destinados ao financiamento de projetos culturais em todo o território nacional. A medida atende a uma reivindicação de gestores públicos e representantes do setor cultural, que apontavam a necessidade de maior estabilidade e planejamento de longo prazo para as ações de incentivo.
Aprovado pelo Senado Federal na última quarta-feira (30), o projeto já havia sido chancelado anteriormente pela Câmara dos Deputados. O relator da proposta foi o senador Randolfe Rodrigues, que destacou o caráter estratégico da cultura como motor de desenvolvimento econômico e inclusão social.
O texto sancionado incorpora e substitui duas medidas provisórias: a MP 1.274/2024, que instituía a Política Nacional Aldir Blanc de forma temporária, e a MP 1.280/2024, voltada à extensão do Recine. Ambas perderam a validade em breve nos dias 1º de maio e 2 de junho, respectivamente.
A Política Nacional Aldir Blanc foi criada durante a pandemia da Covid-19 como uma resposta emergencial para socorrer artistas e agentes culturais. Agora, com status permanente, o programa passa a contar com diretrizes estáveis para o financiamento de ações culturais descentralizadas, promovendo a diversidade e a pluralidade das expressões artísticas brasileiras.
A sanção da lei é considerada uma vitória significativa para o setor cultural, que historicamente enfrentou instabilidade nos repasses e na formulação de políticas públicas. A expectativa é que os recursos sejam aplicados em editais, formação, manutenção de espaços culturais, produção artística e apoio a coletivos e iniciativas locais.
O texto da nova legislação já está em vigor e deve ser regulamentado nas próximas semanas por meio de decreto presidencial.
