O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) absolveu, nesta semana, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o vice-prefeito Mello Araújo das acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A ação foi movida com base em supostas irregularidades durante o período eleitoral envolvendo o deputado federal e então candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL).
Na decisão, o juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Antonio Maria Patiño Zorz, julgou improcedente a acusação e considerou que o abuso de poder político ou midiático não foi comprovado. Segundo a sentença, Tarcísio de Freitas “não se utilizou de qualquer aparato do Estado durante a realização da entrevista coletiva, que, conforme consta dos autos, não fora por ele convocada”. O magistrado destacou ainda que a prática não é vedada pela legislação eleitoral, já que “habitualmente ocorre em todos os pleitos com candidatos e autoridades políticas nos respectivos locais de votação, não configurando, desta forma, conduta vedada prevista no artigo 73, I e III, da Lei 9.504/97”.
O caso gerou ampla repercussão no cenário político paulistano, especialmente devido às tensões entre os grupos aliados ao governador e à oposição. A sentença reforça o entendimento de que a participação de autoridades políticas em eventos públicos durante o período eleitoral não necessariamente configura irregularidade, desde que respeitados os limites legais estabelecidos.
A decisão do TRE-SP ainda cabe recurso. Até o momento, a assessoria de Guilherme Boulos não se manifestou sobre o resultado do julgamento.
