O governo federal anunciou a liberação do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A medida foi oficializada por meio de Medida Provisória (MP) publicada e confirmada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Com a nova regra, os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário poderão sacar os valores depositados pela empresa antes da demissão, algo que antes não era permitido. Até então, quem optava por essa modalidade de saque só tinha direito à multa rescisória de 40%, sem acesso ao saldo integral da conta do FGTS.
A medida alcança 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data de publicação da MP e deve movimentar R$ 12 bilhões na economia.
Liberação dos valores ocorrerá em duas etapas
De acordo com o Ministério do Trabalho, os valores serão liberados em duas fases:
- Primeira etapa: o trabalhador receberá até R$ 3 mil do saldo depositado pelo empregador anterior;
- Segunda etapa: caso o valor a ser recebido seja maior, o saldo remanescente será creditado após 110 dias da publicação da MP.
Os depósitos serão realizados diretamente na conta cadastrada no FGTS, facilitando o acesso dos trabalhadores aos recursos.
Impacto econômico e expectativa do governo
A liberação dos recursos é vista pelo governo como uma medida para estimular o consumo e aquecer a economia, beneficiando especialmente trabalhadores que enfrentaram dificuldades financeiras após a demissão. O Ministério do Trabalho também reforçou que a medida traz mais justiça para os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, garantindo acesso ao saldo que antes ficava retido.
A expectativa é que a nova regra fortaleça a renda de milhões de brasileiros e reduza impactos econômicos da demissão sem justa causa.
Trabalhadores que se enquadram na medida devem acompanhar os canais oficiais do FGTS para mais informações sobre os prazos e formas de saque.
