A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a prorrogação do prazo para envio de contribuições à consulta pública sobre moderação de conteúdo em plataformas digitais no Brasil. O novo prazo se estende até as 18h da próxima segunda-feira, 27 de janeiro. Inicialmente, o encerramento estava previsto para esta sexta-feira (24).
De acordo com nota divulgada pela AGU, a ampliação do prazo atende a solicitações de organizações da sociedade civil e especialistas na área, que destacaram a necessidade de mais tempo para elaborar e apresentar contribuições. As propostas devem ser encaminhadas por meio da plataforma Participa + Brasil.
“A consulta pública se destina a receber subsídios da sociedade civil, comunidade acadêmica, plataformas digitais e agências de checagem, além de instituições públicas e privadas”, informou a AGU.
Participação Expressiva
Até esta sexta-feira (24), a consulta pública havia recebido 46 contribuições. A iniciativa também foi complementada por uma audiência pública realizada na última quarta-feira (22), que reuniu 34 especialistas e representantes de diferentes setores da sociedade.
O debate sobre a moderação de conteúdo em plataformas digitais tem ganhado relevância diante da disseminação de desinformação e do impacto das redes sociais no debate público. A consulta pública busca alinhar práticas de moderação ao respeito à liberdade de expressão, à privacidade e aos direitos fundamentais.
Próximos Passos
A AGU reforçou que o processo de consulta e as discussões realizadas durante a audiência pública contribuirão para a formulação de diretrizes e propostas de regulamentação para o tema.
Interessados em participar ainda podem acessar a plataforma Participa + Brasil para enviar suas sugestões. A entidade destacou que o objetivo é garantir que a sociedade esteja amplamente representada no processo decisório.
A prorrogação reflete o compromisso da AGU em promover um debate inclusivo e robusto, buscando soluções que equilibrem a liberdade de expressão e a necessidade de combate à desinformação no ambiente digital.
