A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta sexta-feira (17), por unanimidade, o recurso apresentado pela ByteDance, empresa responsável pelo TikTok, para evitar a suspensão das operações do aplicativo no país. Com isso, o banimento pode entrar em vigor já no próximo domingo (19). A decisão é baseada em uma lei aprovada pelo Congresso em 2024, que exige que o TikTok transfira sua operação nos EUA para uma empresa de propriedade americana até essa data, sob pena de ser proibido de funcionar em território norte-americano.
Após o veredito, a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, afirmou que a execução da medida será responsabilidade da nova administração, que assume o governo na segunda-feira (20). Ela reiterou que o presidente Joe Biden é a favor de manter o TikTok acessível nos Estados Unidos, mas somente sob controle de uma empresa americana que garanta atender às preocupações de segurança nacional levantadas pelo Congresso.
Controvérsia sobre liberdade de expressão
O TikTok argumentou que a lei viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão. Segundo a plataforma, a medida representa um impacto negativo para os cerca de 170 milhões de usuários do aplicativo no país. Apesar disso, os juízes da Suprema Corte consideraram que a lei não infringe a Constituição, mantendo sua validade.
O presidente eleito Donald Trump, que inicia seu novo mandato na próxima semana, comentou brevemente sobre a decisão judicial, indicando que avaliará o futuro do TikTok. Ele sinalizou que poderá emitir uma ordem executiva logo no início de seu governo, concedendo uma prorrogação de 60 a 90 dias para que o aplicativo encontre uma solução definitiva. No entanto, Trump não forneceu detalhes concretos sobre suas intenções.
Impactos do banimento
Com a decisão, caso o TikTok não cumpra as exigências, o aplicativo será removido das lojas Play Store e App Store nos Estados Unidos, impossibilitando novos downloads. Entretanto, usuários que já possuem o aplicativo poderão continuar utilizando-o, embora serviços de hospedagem e suporte técnico sejam afetados, o que pode comprometer o funcionamento da plataforma no médio prazo.
A lei também proíbe que empresas americanas forneçam infraestrutura ao TikTok, dificultando ainda mais a operação do aplicativo no país. Especialistas destacam que a interrupção completa das atividades pode demorar semanas, dependendo da aplicação prática das sanções.
Preocupações de segurança nacional
As tensões envolvendo o TikTok não são novas. Autoridades norte-americanas alegam que o aplicativo representa um risco à segurança nacional devido ao suposto compartilhamento de dados de usuários com o governo chinês. A ByteDance, no entanto, nega categoricamente essas acusações, afirmando que os dados de usuários nos EUA são armazenados em servidores locais e não são compartilhados com Pequim.
O desfecho do caso representa um dos momentos mais tensos na relação tecnológica entre os Estados Unidos e a China, refletindo uma crescente preocupação com privacidade e controle de dados em escala global. O TikTok ainda não divulgou se tomará outras medidas legais ou se buscará acordos para atender às exigências impostas pela nova legislação.
