A partir desta quarta-feira (1º), os profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas deverão adotar o aplicativo Receita Saúde para a emissão de recibos, substituindo o tradicional papel. A medida visa modernizar o sistema, aumentar a transparência fiscal e reduzir a sonegação de impostos.
A ferramenta, desenvolvida para facilitar o processo de declaração do Imposto de Renda, será obrigatória a partir de 2025. No entanto, os recibos emitidos ao longo de 2024 já serão automaticamente carregados no aplicativo, funcionando como receita na declaração do profissional e como despesa dedutível na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025.
Funcionamento Automático
O aplicativo Receita Saúde traz funcionalidades automatizadas que beneficiam tanto os profissionais de saúde quanto seus pacientes. Em 2025, as informações de recibos emitidos em 2024 estarão disponíveis para consulta e uso direto na declaração do IRPF. Já os recibos emitidos em 2025 serão incorporados automaticamente na declaração de 2026.
Esse sistema tem como objetivo principal reduzir inconsistências que, frequentemente, colocam declarações de saúde na malha fina. A Receita Federal acredita que a nova plataforma trará mais precisão e agilidade, tanto para o fisco quanto para os contribuintes.
Quem está obrigado a usar o Receita Saúde?
O aplicativo está restrito aos profissionais de saúde que possuem registro ativo em seus respectivos conselhos profissionais. A lista inclui:
- Médicos
- Dentistas
- Psicólogos
- Fisioterapeutas
- Fonoaudiólogos
- Terapeutas Ocupacionais
Outras categorias de profissionais ainda não estão contempladas na obrigatoriedade do uso do aplicativo.
Impactos e Benefícios
Além de promover maior controle sobre as informações fiscais, o Receita Saúde tem como foco proporcionar benefícios para pacientes e profissionais. Para os pacientes, os recibos emitidos pelo aplicativo entram automaticamente na seção de despesas médicas, facilitando a dedução no Imposto de Renda. Já para os profissionais, a plataforma reduz a necessidade de arquivamento manual de recibos e ajuda a evitar erros que podem resultar em multas ou penalidades fiscais.
Adesão e Adaptação
Embora a obrigatoriedade do uso do Receita Saúde só entre em vigor em 2025, a Receita Federal recomenda que os profissionais comecem a utilizar o aplicativo desde já, como forma de se adaptarem à nova realidade fiscal.
A plataforma está disponível para download nas lojas de aplicativos para Android e iOS. Mais informações podem ser encontradas no site oficial da Receita Federal ou diretamente no aplicativo.
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