O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que torna mais rigorosas as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa social, que é um dos pilares do sistema de proteção social brasileiro, assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não ter condições de sustento próprio ou familiar.
A sanção ocorreu com um veto importante e que gerou intenso debate durante a tramitação legislativa. Lula excluiu do texto um artigo que havia sido proposto pelo próprio governo, mas que acabou se tornando controverso: a exclusão das “deficiências leves” da lista de condições que qualificam os beneficiários. Esse veto preserva o direito de pessoas com deficiências menos graves de acessar o benefício, evitando a restrição que muitos consideraram como potencialmente prejudicial.
Trechos vetados retornam ao Congresso
Os trechos vetados por Lula voltam agora para análise do Congresso Nacional. Caso os parlamentares discordam do veto, poderão derrubá-lo e reincluir a exclusão das deficiências leves no texto final. No entanto, fontes ligadas ao Executivo afirmam que houve um acordo prévio entre os líderes partidários para manter o veto, o que torna improvável uma mudança nesse sentido.
Novo projeto em 2025 para regulamentação
Como parte do acordo, o governo federal deverá enviar ao Congresso, em 2025, um novo projeto de lei para regulamentar os critérios de acesso ao BPC para pessoas com deficiência
. A proposta buscará estabelecer parâmetros mais claros e detalhados sobre as condições de saúde e a avaliação socioeconômica, visando garantir maior equidade e eficiência na concessão do benefício.
O impacto do endurecimento das regras
Com as novas regras sancionadas, a expectativa é de que o acesso ao BPC se torne mais restrito, exigindo comprovações mais rigorosas de renda familiar e das condições que configuram a deficiência. Especialistas apontam que essa mudança pode impactar diretamente milhares de brasileiros que dependem do benefício para sobreviver. Por outro lado, o governo argumenta que as alterações são necessárias para evitar fraudes e garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
Desafios e expectativas
O BPC é considerado uma ferramenta fundamental na luta contra a pobreza extrema no Brasil, especialmente em um cenário de alta desigualdade social. Contudo, mudanças nas regras de acesso sempre geram preocupações entre defensores de direitos sociais e entidades que atuam com populações vulneráveis.
Com o veto presidencial e o compromisso de apresentar um novo projeto em 2025, o governo busca equilibrar a necessidade de ajustar os critérios do benefício com a preservação de direitos fundamentais. A evolução do debate no Congresso será crucial para determinar como o BPC continuará desempenhando seu papel como um dos principais programas sociais do país.
