Durante o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizado nesta sexta-feira (13) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a secretária de Saúde do Estado, Roberta Santana, destacou iniciativas que têm contribuído para a redução de conflitos judiciais na área da saúde. Um dos exemplos apresentados foi a atuação da Câmara de Conciliação em Saúde (CCS), criada em 2015, que tem demonstrado resultados expressivos na solução de demandas de forma extrajudicial.
A CCS foi instituída para atender de forma ágil e eficiente as solicitações de medicamentos, insumos terapêuticos e tratamentos médicos. Segundo a secretária, desde sua criação, o órgão já realizou 11.583 atendimentos e emitiu mais de 30 mil pareceres técnicos, solucionando diversos casos sem a necessidade de ações judiciais.
A CCS opera por meio de um fluxo organizado que envolve a análise técnica das demandas apresentadas pelos cidadãos ou por representantes legais, como defensores públicos. Cada caso é avaliado por equipes multidisciplinares formadas por médicos, farmacêuticos e advogados, que emitem pareceres técnicos sobre a viabilidade da solicitação.
Essa abordagem busca equilibrar o direito à saúde dos cidadãos com a sustentabilidade das políticas públicas, evitando que decisões judiciais impactem negativamente a gestão do sistema de saúde.
Embora os resultados sejam positivos, a secretária destacou que ainda há desafios a serem enfrentados, como a ampliação do acesso à CCS e o fortalecimento de políticas públicas preventivas. “Nosso objetivo é expandir o alcance desse serviço e aprimorar continuamente os processos administrativos, garantindo que mais pessoas possam ser atendidas sem recorrer à Justiça”, afirmou.
A CCS foi citada como um exemplo que pode inspirar outras unidades federativas a adotar mecanismos semelhantes, promovendo soluções administrativas que desafoguem o Judiciário e beneficiem a sociedade de forma mais ampla.
O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde reforçou que iniciativas como a CCS são fundamentais para criar um sistema de saúde mais justo, ágil e acessível, assegurando o equilíbrio entre direitos individuais e coletivos.
