Em uma sessão marcada por intensos debates, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui a castração química como pena para condenados por crimes de pedofilia no Brasil. O placar final registrou 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. O texto segue agora para apreciação no Senado Federal.
O projeto, que vinha sendo discutido há meses, prevê que a castração química seja aplicada de forma voluntária ou obrigatória a pedófilos reincidentes condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O tratamento consiste na aplicação de medicamentos que reduzem a libido e a atividade sexual. Segundo o texto, a medida deverá ser acompanhada por equipes médicas especializadas e incluirá acompanhamento psicológico obrigatório.
A proposta dividiu opiniões entre os parlamentares. Deputados favoráveis argumentaram que a medida é uma resposta necessária ao aumento dos casos de violência sexual contra menores no país. “Estamos protegendo nossas crianças. Este é um avanço significativo para a justiça e a segurança das famílias brasileiras”, afirmou o relator do projeto.
Por outro lado, parlamentares contrários destacaram preocupações éticas e jurídicas. “Esta medida fere princípios básicos de dignidade humana e pode abrir precedentes perigosos para a violação de direitos fundamentais”, declarou um deputado da oposição.
Organizações de direitos humanos também criticaram a proposta, afirmando que ela se baseia em soluções punitivistas, em vez de investir em políticas preventivas e de reabilitação.
Conforme aprovado, o condenado terá a opção de se submeter voluntariamente à castração química para obter redução de pena. No caso de reincidência, a aplicação será obrigatória. Além disso, o texto estipula que o procedimento só poderá ser realizado após avaliação médica e psicológica detalhada.
A medida não exclui outras penas previstas no Código Penal para crimes de abuso sexual, como reclusão. Pelo contrário, a castração química funcionará como um complemento à pena, com o objetivo de reduzir a reincidência.
O projeto agora será encaminhado para análise do Senado, onde também deverá enfrentar intensos debates. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Especialistas estimam que, se sancionada, a lei poderá entrar em vigor já no primeiro semestre de 2025.
A discussão sobre a castração química reacendeu debates mais amplos sobre o sistema prisional brasileiro, a eficácia de penas alternativas e a necessidade de políticas públicas voltadas para a prevenção de abusos e proteção de crianças e adolescentes.
Enquanto isso, o tema continua a mobilizar a opinião pública e a dividir especialistas, entre os que veem na medida uma resposta dura e necessária e aqueles que consideram a proposta uma afronta aos direitos humanos.
