A Justiça da Argentina determinou a prisão de 61 brasileiros foragidos, acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro do ano passado, em Brasília. A decisão foi emitida pelo juiz Daniel Rafecas, da 3ª Vara Federal da Argentina, após a embaixada do Brasil em Buenos Aires encaminhar 63 pedidos de extradição ao governo argentino, atendendo a uma solicitação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Os pedidos foram formalizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator das ações penais relacionadas ao caso. Ao todo, 63 solicitações de extradição foram encaminhadas às autoridades argentinas.
Contexto da Decisão
Os investigados são acusados de crimes graves, como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, destruição de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Entre eles está Joelton Gusmão de Oliveira, um dos principais nomes citados no relatório.
Em janeiro do ano passado, Joelton Gusmão foi beneficiado por uma decisão de Alexandre de Moraes que substituiu sua prisão preventiva por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaporte e proibição de deixar o país. No entanto, ele violou as restrições e foi detido recentemente na Argentina.
De acordo com um relatório policial, Joelton Gusmão foi identificado enquanto adotava uma atitude suspeita durante um patrulhamento de rotina. Após checagem de seus dados, as autoridades argentinas confirmaram a existência de um mandado de captura internacional, solicitado pela Justiça brasileira.
Condenações e Procedimentos
Em fevereiro deste ano, Joelton foi condenado ao lado de outros 14 réus pelos atos de 8 de janeiro. As penas incluem acusações de natureza política e criminal, ressaltando o impacto das ações contra o Estado Democrático de Direito.
A decisão do juiz Rafecas ocorre em um contexto de cooperação jurídica internacional entre Brasil e Argentina. O governo brasileiro, por meio do STF, intensificou os esforços para garantir a responsabilização de envolvidos nos atos antidemocráticos.
Repercussão Internacional
A decisão reforça o compromisso da Argentina em colaborar com o Brasil no combate a atos que desafiam as instituições democráticas. Segundo especialistas em direito internacional, casos como este demonstram a importância de acordos bilaterais para a extradição de foragidos.
Até o momento, a Chancelaria argentina e a Embaixada do Brasil não emitiram declarações oficiais sobre os próximos passos para a entrega dos detidos. A expectativa é que as autoridades avancem no cumprimento dos mandados de prisão e realizem os trâmites necessários para a extradição.
A operação marca mais um capítulo da ampla investigação sobre os eventos de 8 de janeiro, que continuam a repercutir no cenário jurídico e político do Brasil e da América Latina.
