Em decisão proferida neste sábado (28/3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a proibição do sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar, na capital federal. A medida reforça o aparato de segurança no entorno do imóvel e amplia o controle sobre o espaço aéreo da região.
De acordo com o magistrado, a determinação foi motivada pela identificação de aeronaves não autorizadas sobrevoando a área, o que, segundo ele, configura risco à segurança e possível violação de privacidade. “A ação é desencadeada após a identificação de equipamentos não autorizados sobrevoando o imóvel, o que representa risco à segurança e violação do espaço aéreo”, destacou Moraes na decisão.
O texto estabelece ainda medidas rigorosas para o cumprimento da ordem judicial. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foi incumbida de agir de forma imediata na apreensão de drones que estejam em desacordo com a determinação, bem como efetuar a prisão em flagrante de seus operadores. A comunicação da ocorrência deverá ser feita diretamente ao Supremo Tribunal Federal, garantindo rapidez no encaminhamento das providências legais.
A decisão do STF ocorre em meio a uma intensificação das ações de fiscalização. Na sexta-feira (27/3), a PMDF já havia deflagrado uma operação específica para coibir o uso irregular de drones na região. Segundo a corporação, além da apreensão dos equipamentos, os responsáveis flagrados descumprindo as regras estão sujeitos à responsabilização criminal. Para reforçar o monitoramento, a polícia utilizou aeronaves próprias, ampliando a capacidade de vigilância aérea.
A restrição foi adotada um dia após o retorno de Jair Bolsonaro à sua residência, após receber alta médica. O ex-presidente permanece sob prisão domiciliar e monitoramento eletrônico, em cumprimento às medidas judiciais impostas no âmbito de investigações em curso.
Desde agosto de 2025, diferentes medidas cautelares vêm sendo aplicadas pelas autoridades judiciais, com o objetivo de assegurar o cumprimento das decisões e preservar a ordem pública. As investigações que envolvem o ex-presidente incluem apurações sobre possíveis descumprimentos de restrições e episódios considerados ameaçadores ao Estado Democrático de Direito.
Especialistas em segurança e aviação ouvidos pela reportagem destacam que o uso de drones no Brasil é regulamentado por normas específicas e deve obedecer a critérios rigorosos. Conforme reforçado pela PMDF, operações com aeronaves remotamente pilotadas precisam seguir as diretrizes estabelecidas por órgãos como a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), que disciplinam desde o cadastro dos equipamentos até as condições de voo.
A decisão de Alexandre de Moraes, portanto, não apenas responde a uma situação pontual, mas também sinaliza o endurecimento na fiscalização do uso irregular de drones em áreas sensíveis, sobretudo quando envolvem autoridades sob proteção judicial.
