Uma das principais vitrines administrativas do governador Carlos Brandão (PSB) entrou no radar dos órgãos de controle. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou superfaturamento, restrições à competitividade e uma série de impropriedades consideradas graves nas obras de prolongamento da Avenida Litorânea, empreendimento que liga a capital São Luís ao município vizinho de São José de Ribamar.
Anunciada reiteradamente pelo governo estadual como uma “obra histórica” e símbolo de modernização urbana, a intervenção passou a ser alvo de questionamentos técnicos após auditores do TCU apontarem pelo menos oito irregularidades consideradas de alto risco. Segundo o relatório preliminar, os problemas identificados têm potencial para causar prejuízos econômicos relevantes, além de comprometer princípios como a moralidade administrativa e a probidade na gestão de recursos públicos.
O custo total estimado da obra é de R$ 235 milhões. Até a conclusão da primeira fase da auditoria, encerrada em julho de 2025, já haviam sido desembolsados R$ 27,7 milhões. Nesse montante, os técnicos do tribunal identificaram superfaturamento de aproximadamente R$ 1,8 milhão o equivalente a 6% do valor analisado. Para os auditores, esse percentual indica que o dano ao erário pode ser significativamente maior à medida que a execução avance, caso as falhas não sejam corrigidas.
O projeto é financiado com recursos federais do Novo PAC, enquanto ao governo do Maranhão cabem as responsabilidades pela licitação, contratação das empresas e execução dos serviços. Essa divisão de atribuições reforça, segundo o TCU, a necessidade de rigor técnico e transparência na condução do empreendimento, justamente o que estaria faltando em etapas cruciais do processo.
Outro ponto que chama a atenção dos auditores é a mudança no cronograma. Inicialmente, o prazo contratual para a conclusão da obra era de dois anos, com término previsto apenas para 2027. No entanto, a atual gestão estadual passou a acelerar o ritmo dos trabalhos com o objetivo de entregar a nova avenida até maio deste ano, às vésperas do calendário eleitoral. Para o tribunal, a antecipação levanta alertas sobre decisões apressadas, falhas de planejamento e risco de desperdício de recursos públicos.
Em documentos oficiais, o governo do estado justifica a redução do prazo alegando “atendimento às necessidades estratégicas do Maranhão”. Nos bastidores políticos, porém, a leitura é outra. Carlos Brandão é pré-candidato ao Senado e deve deixar o comando do Executivo estadual nos próximos meses, abrindo espaço para a sucessão no Palácio dos Leões. Aliados avaliam que a entrega acelerada da obra teria forte apelo eleitoral, funcionando como trunfo político em um momento decisivo.
O cenário sucessório adiciona ainda mais tensão ao caso. Brandão articula para que um sobrinho seja seu sucessor no governo estadual, movimento que enfrenta resistência dentro do próprio campo da esquerda e de setores da base aliada. Nesse contexto, a exposição negativa de uma obra estratégica pode ter impactos não apenas administrativos, mas também políticos.
O TCU informou que, além de recomendar correções imediatas, já avalia eventuais responsabilizações de gestores e agentes públicos envolvidos. Dependendo do avanço das investigações, o caso pode resultar em sanções administrativas, devolução de recursos e até encaminhamentos ao Ministério Público, ampliando o desgaste da gestão estadual.
Enquanto isso, a obra segue no centro do debate público no Maranhão, dividindo opiniões entre defensores do projeto e críticos que veem no empreendimento um exemplo de como grandes investimentos públicos, quando mal planejados ou executados sob pressão política, podem se transformar em passivos para os cofres públicos e para a credibilidade das instituições.
