A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) formalizaram um acordo de cooperação com foco no fortalecimento das ações de fiscalização e no enfrentamento ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos popularmente como cigarros eletrônicos ou vapes. A iniciativa busca dar maior efetividade às normas sanitárias vigentes e ampliar a proteção à saúde pública em todo o país.
Segundo a Anvisa, a proposta central do acordo é integrar a capacidade técnica da agência reguladora à força de atuação jurídica do MPF. “A ideia é unir a expertise técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do MPF”, destacou a autarquia em comunicado oficial, ao ressaltar que a cooperação permitirá respostas mais rápidas e coordenadas às irregularidades identificadas no mercado.
O termo de cooperação terá vigência inicial de cinco anos e prevê a realização de reuniões periódicas entre as equipes envolvidas, com o objetivo de alinhar estratégias, avaliar resultados e ajustar procedimentos sempre que necessário. O acordo não contempla transferência de recursos financeiros entre as instituições, concentrando-se exclusivamente no intercâmbio de informações e no fortalecimento institucional.
Em nota, a Anvisa esclareceu que a parceria tem como um de seus principais pilares garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024. A norma proíbe, em todo o território nacional, a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de cigarros eletrônicos, independentemente do teor de nicotina ou da forma de apresentação dos produtos.
Compartilhamento de dados e atuação integrada
Entre as medidas previstas no acordo está o compartilhamento sistemático de informações técnicas e de dados obtidos em fiscalizações realizadas tanto em estabelecimentos físicos quanto em ambientes virtuais, como sites de comércio eletrônico e redes sociais. A expectativa é que essa troca contínua de informações contribua para mapear rotas de distribuição, identificar responsáveis e coibir práticas ilegais com maior eficiência.
Caberá à Anvisa fornecer subsídios técnicos, relatórios e informações oriundas das ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Já o MPF ficará responsável pela apuração das infrações detectadas, pela adoção das medidas judiciais cabíveis e pela articulação com outros órgãos de controle e fiscalização, ampliando o alcance das ações repressivas.
Ações educativas e proteção à saúde
Além do viés fiscalizatório, o acordo também prevê o desenvolvimento conjunto de ações de comunicação e sensibilização da sociedade. As instituições pretendem ampliar campanhas informativas sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, especialmente entre jovens, público considerado mais vulnerável à popularização desses dispositivos.
Para a Anvisa, a parceria representa um avanço estratégico na defesa da saúde pública, ao combinar repressão ao comércio ilegal com iniciativas educativas. Já o MPF avalia que a cooperação institucional fortalece a capacidade do Estado de fazer cumprir a legislação sanitária e de responsabilizar agentes que atuam à margem da lei.
Com o novo acordo, Anvisa e MPF esperam dar maior consistência às ações de controle e reduzir a circulação de produtos proibidos no país, reforçando o compromisso com a proteção da saúde da população brasileira.
