A Câmara dos Deputados desembolsou mais de R$ 7 milhões em auxílio-moradia apenas em 2025, benefício pago a 133 parlamentares que não foram contemplados com apartamentos funcionais em Brasília. O gasto reacende o debate sobre privilégios no Legislativo e o uso de recursos públicos em um cenário de constante cobrança por austeridade fiscal e transparência.
O auxílio-moradia é concedido aos deputados que não conseguem acesso a imóveis administrados pela própria Casa. Atualmente, esses parlamentares recebem uma ajuda mensal de R$ 4,2 mil para custear despesas com aluguel na capital federal. Além disso, parte dos deputados pode complementar o valor utilizando até R$ 4 mil da cota parlamentar, originalmente destinada a despesas do mandato, como passagens, alimentação e serviços.
De acordo com dados oficiais da Câmara, desde a posse da atual legislatura, em 2023, os gastos com auxílio-moradia já somam R$ 21,7 milhões, valor considerado expressivo por especialistas em contas públicas.
Em nota, a Câmara dos Deputados afirma que o benefício segue critérios internos estabelecidos pelo regimento da Casa. “O auxílio-moradia é um direito previsto para os parlamentares que não dispõem de imóvel funcional, garantindo condições mínimas para o exercício do mandato em Brasília”, destacou a assessoria institucional.
Criado na década de 1970 com caráter temporário, o auxílio-moradia tinha como justificativa inicial a insuficiência de imóveis funcionais disponíveis para os parlamentares. No entanto, ao longo das décadas, a medida acabou se tornando permanente, acompanhando o crescimento do número de deputados e o aumento do déficit habitacional da Casa.
Atualmente, a Câmara administra 399 apartamentos funcionais considerados habitáveis, número insuficiente para atender os 513 deputados federais em exercício. Pelas regras vigentes, todo parlamentar com mandato tem direito a um imóvel funcional em Brasília, o que torna inevitável a concessão do auxílio aos que ficam de fora da distribuição.
Diante das críticas recorrentes, a Câmara afirma adotar estratégias para reduzir tanto o déficit de imóveis quanto os gastos com o benefício. Uma das principais medidas anunciadas é a reforma de dois prédios residenciais na Asa Norte, em Brasília, com o objetivo de disponibilizar 96 novos apartamentos funcionais. Ainda assim, o volume não será suficiente para eliminar completamente a carência.
As obras devem custar cerca de R$ 100 milhões aos cofres públicos. Inicialmente previstas para conclusão em 2026, a entrega dos imóveis foi adiada e agora está programada para maio de 2027, conforme informou a própria Câmara dos Deputados.
Para entidades de controle social, o tema exige maior debate. “É fundamental que o Parlamento dê o exemplo no uso responsável do dinheiro público. O auxílio-moradia precisa ser revisto dentro de uma lógica de eficiência e justiça”, avalia um especialista em transparência fiscal.
Já parlamentares da oposição defendem mudanças mais profundas. “Não é razoável manter um benefício dessa magnitude enquanto o país enfrenta dificuldades econômicas. É preciso rediscutir prioridades”, afirmou um deputado durante sessão recente.
O tema do auxílio-moradia segue como um dos pontos mais sensíveis quando se trata da relação entre o Legislativo e a sociedade, especialmente em tempos de maior vigilância sobre os gastos públicos e a cobrança por reformas estruturais no Estado brasileiro.
