O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a suspensão dos contratos de empréstimos consignados firmados com o Banco Master, após identificar graves irregularidades na documentação apresentada pela instituição financeira. A medida atinge um volume estimado em cerca de R$ 2 bilhões e envolve mais de 250 mil contratos, que agora passam por análise detalhada do órgão previdenciário.
Segundo o INSS, os empréstimos consignados não apresentaram documentação comprobatória mínima, o que configurou um cenário classificado tecnicamente como “descontrole sistêmico na gestão documental”. As falhas teriam se iniciado em outubro de 2021 e se estendido até setembro de 2025, comprometendo a rastreabilidade e a validade jurídica das operações realizadas ao longo de quatro anos.
De acordo com levantamento técnico da autarquia, entre outubro de 2021 e abril de 2023, foram identificados 96.599 contratos sem comprovação documental. Já no período seguinte, entre junho de 2023 e setembro de 2025, outras 155.119 operações também não apresentaram registros válidos. Ao todo, o número de contratos sem comprovação soma 251.718 empréstimos consignados.
Em despacho que fundamenta a decisão, o INSS afirma que a ausência de documentação representa uma falha grave. “A omissão na apresentação de mais de 250 mil contratos constitui uma falha grave e insanável, que lança dúvidas fundadas sobre a existência jurídica e a validade do consentimento dos beneficiários em um percentual alarmante das consignações”, aponta o documento oficial.
O órgão ainda ressalta que o problema se agrava diante da fragilidade dos contratos que chegaram a ser apresentados. “A maioria dos documentos não possui qualquer comprovação idônea da assinatura ou do consentimento do segurado, seja por meio físico ou por validação biométrica segura e auditável”, destaca outro trecho do despacho. Para o INSS, essa ausência compromete diretamente a legalidade das operações e a proteção dos beneficiários da Previdência Social.
O Banco Master mantinha com o INSS um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que autorizava a oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. O acordo tinha validade até o mês de setembro, mas, diante das inconsistências identificadas durante o processo de fiscalização, o instituto decidiu não renovar o contrato, resultando no bloqueio das operações.
A suspensão dos contratos ocorre em meio a um esforço do INSS para reforçar os mecanismos de controle e fiscalização sobre o crédito consignado, modalidade que desconta parcelas diretamente dos benefícios previdenciários. A medida visa garantir maior segurança aos segurados e evitar prejuízos decorrentes de contratos sem comprovação de consentimento ou com indícios de irregularidades.
O caso segue sob análise técnica e administrativa, e novos desdobramentos não estão descartados, incluindo possíveis sanções e encaminhamentos aos órgãos de controle, caso sejam confirmadas irregularidades de maior gravidade.
