Associações que representam instituições privadas de ensino superior manifestaram preocupação e críticas após a divulgação, nesta segunda-feira (19), dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que avaliou 351 cursos de medicina em todo o país. As entidades apontam possíveis inconsistências técnicas, falta de transparência nos critérios adotados e contestam, sobretudo, a aplicação imediata de medidas punitivas com base na primeira edição do exame.
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) informou que aguarda esclarecimentos técnicos por parte do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia responsável pela aplicação e consolidação do Enamed, antes de se posicionar de forma conclusiva sobre os resultados apresentados.
Em nota oficial, a Anup afirmou que análises preliminares realizadas por instituições associadas, distribuídas em diferentes regiões do Brasil, indicam divergências relevantes entre os dados informados ao sistema oficial em dezembro do ano passado e os números divulgados agora pelo Inep. Segundo a entidade, as inconsistências estariam concentradas principalmente no quantitativo de estudantes considerados proficientes nos cursos avaliados.
“Há indícios de desalinhamento entre os dados reportados pelas instituições e os resultados consolidados que vieram a público, o que exige uma apuração técnica detalhada antes de qualquer juízo definitivo”, destacou a Anup. A associação também reforçou que avaliações nacionais são instrumentos legítimos de política pública, desde que conduzidas com critérios claros, previsíveis e tecnicamente validados.
Já a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) adotou um tom mais crítico em relação à condução do processo pelo MEC e pelo Inep. Em comunicado, a entidade questionou a decisão do governo de atribuir efeitos punitivos imediatos aos resultados do Enamed, mesmo se tratando de sua edição inaugural.
Entre as medidas cautelares anunciadas estão a restrição de vagas e o impedimento de novos ingressos em cursos com desempenho considerado insatisfatório. Para a Abmes, a adoção dessas sanções sem um período de transição ou validação progressiva compromete a credibilidade do exame e expõe instituições e estudantes a um ambiente de instabilidade regulatória.
“A aplicação de punições logo na primeira edição de um exame nacional, sem histórico comparativo e sem regras consolidadas previamente, gera insegurança jurídica e pode resultar em judicialização em larga escala”, alertou a entidade. A associação defende que instrumentos avaliativos dessa natureza sejam implementados de forma gradual, com caráter inicialmente diagnóstico e formativo.
Outro ponto destacado pela Abmes diz respeito ao cronograma e à divulgação dos critérios de avaliação. Segundo a entidade, a primeira edição do Enamed, realizada em outubro de 2025, ocorreu antes da publicização de parâmetros fundamentais, como cortes de proficiência, métricas de desempenho e consequências regulatórias associadas aos resultados.
Na avaliação da associação, a consolidação dessas regras apenas após a aplicação da prova fere princípios básicos da administração pública, como previsibilidade, transparência e segurança jurídica. “Instituições e estudantes precisam conhecer previamente as regras do jogo para que o processo avaliativo seja legítimo e aceito por todos os atores envolvidos”, pontuou a Abmes.
Diante da repercussão negativa entre mantenedoras e instituições de ensino, o ministro da Educação, Camilo Santana, comentou o tema ao participar de um evento no Palácio do Planalto. Segundo ele, o governo está ciente das preocupações levantadas e defende que as medidas anunciadas fazem parte de um processo de transição.
“Apresentamos os dados hoje e vamos adotar as medidas cautelares necessárias dentro de um processo de transição. Nosso objetivo não é prejudicar ninguém, muito menos o aluno. Nenhum estudante será penalizado”, afirmou o ministro. Ele ressaltou ainda que a intenção do Enamed é induzir melhorias estruturais nos cursos de medicina.
“Queremos garantir que as faculdades reflitam sobre a qualidade da sua infraestrutura, da monitoria acadêmica, dos laboratórios e do projeto pedagógico, para que o país forme bons profissionais de saúde”, acrescentou Santana.
O Enamed foi criado como parte da política de fortalecimento da formação médica no Brasil, em um contexto de expansão acelerada dos cursos de medicina nas últimas décadas. Enquanto o governo defende o exame como ferramenta essencial para assegurar padrões mínimos de qualidade, entidades do setor privado cobram maior diálogo institucional, ajustes metodológicos e segurança regulatória.
Nos próximos dias, a expectativa é de que o MEC e o Inep divulguem esclarecimentos técnicos adicionais sobre os critérios utilizados e os dados consolidados, em uma tentativa de reduzir tensões e evitar disputas judiciais envolvendo os resultados da avaliação.
