O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (15) a imediata transferência do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, área popularmente conhecida como “Papudinha”, em Brasília.
A decisão foi tomada no âmbito do acompanhamento das condições de custódia do ex-chefe do Executivo e inclui uma série de determinações voltadas à preservação da saúde, da integridade física e do cumprimento adequado da pena, conforme prevê a legislação brasileira.
Além da transferência, o ministro ordenou que Bolsonaro seja submetido, de forma imediata, a uma junta médica oficial composta por profissionais da Polícia Federal. O objetivo é avaliar detalhadamente o quadro clínico do ex-presidente, as condições necessárias para o cumprimento da pena e a eventual necessidade de transferência para um hospital penitenciário, caso seja constatada alguma condição que exija cuidados especializados.
De acordo com a decisão, o laudo médico deverá ser apresentado no prazo máximo de dez dias. A defesa do ex-presidente e a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de até 24 horas, garantindo o contraditório e a ampla participação das partes envolvidas no processo.
Assistência médica integral e condições especiais
No mesmo despacho, Alexandre de Moraes autorizou uma série de medidas relacionadas à assistência médica e às condições de custódia de Jair Bolsonaro. Entre os pontos destacados está a garantia de atendimento médico integral, 24 horas por dia, a ser prestado tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados.
Segundo a decisão, o atendimento por profissionais particulares não dependerá de comunicação prévia ao Judiciário, desde que respeitados os critérios de cadastramento e segurança estabelecidos pelas autoridades responsáveis.
A defesa do ex-presidente também foi autorizada a providenciar a entrega diária de alimentação especial, compatível com as necessidades clínicas do custodiado. Para isso, deverá indicar, no prazo de 24 horas, a pessoa responsável pela entrega dos alimentos.
Equipamentos, fisioterapia e deslocamentos hospitalares
A decisão do STF prevê ainda a possibilidade de instalação de equipamentos de fisioterapia, como esteira ergométrica e bicicleta estacionária, além da colocação de grades de proteção e barras de apoio nas acomodações onde Bolsonaro ficará custodiado. A adoção dessas medidas ficará a critério da defesa, desde que haja recomendação médica formal.
O ministro também autorizou o deslocamento imediato do ex-presidente para unidades hospitalares em situações de urgência ou emergência, com a obrigação de comunicação posterior ao Supremo Tribunal Federal no prazo de até 24 horas.
Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos assistentes. Para isso, será necessário o cadastramento prévio do profissional responsável e a devida comunicação ao juízo competente.
Fundamentação da decisão
A determinação de Alexandre de Moraes reforça o entendimento do STF de que, mesmo em situações de privação de liberdade, devem ser assegurados os direitos fundamentais do custodiado, especialmente no que diz respeito à saúde, à dignidade e à integridade física.
O caso segue sob acompanhamento do Supremo Tribunal Federal, que deverá analisar os laudos médicos e eventuais novos pedidos apresentados pela defesa ou pelo Ministério Público nos próximos dias.
