O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 14 anos de prisão Aildo Francisco Lima, um dos participantes dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Aildo ficou conhecido por ter realizado uma transmissão ao vivo nas redes sociais enquanto estava sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes, no plenário da Corte, durante a invasão e depredação do edifício do Supremo Tribunal Federal .
A condenação foi definida após o julgamento na Primeira Turma do Supremo, que reconheceu a prática de cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Segundo os ministros, as provas reunidas no processo demonstraram a participação ativa do réu nos atos que atentaram contra as instituições democráticas do país.
Aildo Francisco Lima foi preso preventivamente em setembro de 2023, no interior do estado de São Paulo. À época, o Supremo Tribunal Federal considerou que a prisão era necessária para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, diante da gravidade dos fatos e do risco de reiteração criminosa. A custódia foi posteriormente mantida pela Primeira Turma da Corte.
Em abril deste ano, contudo, o ministro Alexandre de Moraes concedeu ao réu o benefício da prisão domiciliar, mediante o cumprimento de medidas cautelares rigorosas. Entre elas, estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso e uso de redes sociais e a vedação de contato ou comunicação com outros investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A decisão do Supremo Tribunal Federal reforça o entendimento da Corte de que os ataques às sedes dos Três Poderes representaram uma grave ameaça ao Estado democrático de Direito e não ficarão impunes. O Supremo segue julgando outros envolvidos nos atos antidemocráticos, reafirmando seu compromisso com a defesa da Constituição e da democracia brasileira.
