Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis réus envolvidos na chamada trama golpista. Com a decisão, fica mantida a condenação de todos os integrantes do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado.
O julgamento ocorreu em sessão virtual encerrada às 23h59 de sexta-feira (14). Por quatro votos a zero, os ministros negaram os embargos de declaração, último tipo de recurso que poderia alterar pontos formais da decisão, como contradições ou omissões. As defesas buscavam reduzir penas e evitar o início do cumprimento em regime fechado, mas não obtiveram êxito.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Sem possibilidade de novos recursos
Pelas regras do Supremo Tribunal Federal, apenas os chamados embargos infringentes poderiam ser analisados pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, caso o ex-presidente Jair Bolsonaro tivesse obtido ao menos dois votos pela absolvição, o que não aconteceu. Sem esse requisito, não há margem para novo recurso apto a modificar a condenação.
Assim que o acórdão for publicado, o que ainda não tem data definida deverá ser decretada a prisão dos réus, com determinação do local e das condições de cumprimento da pena.
Caso as defesas tentem apresentar embargos infringentes mesmo sem os requisitos, ministro Alexandre de Moraes poderá classificá-los como manobra para postergar o trânsito em julgado, rejeitando-os de imediato.
Prisão e execução da pena
Atualmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão cautelar em razão de investigações relacionadas ao chamado tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Com a publicação do acórdão, passará ao cumprimento da pena definitiva no processo do golpe.
A expectativa é que o ex-presidente Jair Bolsonaro inicie a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal, conforme prerrogativas legais.
Os demais condenados militares e delegados da Polícia Federal poderão cumprir pena em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda, seguindo regulamentação para agentes públicos.
Pedido de prisão domiciliar
A defesa do ex-presidente deve solicitar que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra a pena em prisão domiciliar, alegando estado de saúde fragilizado. O argumento se baseia em precedentes, como o do ex-presidente Fernando Collor, que, mesmo condenado na Operação Lava Jato e inicialmente enviado ao presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió, foi autorizado a cumprir pena em casa com uso de tornozeleira eletrônica.
O Supremo Tribunal Federal ainda não sinalizou qualquer decisão sobre a possibilidade de prisão domiciliar para Bolsonaro, mas o pedido deve ser formalizado após a publicação do acórdão.
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