O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou um Projeto de Resolução (PRC) que propõe alterações nos critérios de contagem de presença e nos procedimentos que levam à perda de mandato por faltas parlamentares. A iniciativa ocorre em meio ao debate sobre a ausência prolongada do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que permanece nos Estados Unidos desde março deste ano.
Atualmente, o Ato da Mesa nº 191, em vigor desde junho de 2017, determina que a Secretaria-Geral da Mesa elabore anualmente um relatório de acompanhamento da frequência dos deputados às sessões deliberativas, tanto ordinárias quanto extraordinárias. Esse documento deve ser encaminhado à Presidência da Câmara até 5 de março do ano seguinte, servindo de base para eventuais análises de descumprimento das obrigações parlamentares.
O novo PRC apresentado por Lindbergh Farias busca tornar mais rígido e transparente o processo. A proposta prevê ajustes na forma de contagem de presença, ampliação do controle sobre faltas reiteradas e a instauração imediata dos procedimentos que podem resultar na perda de mandato quando confirmada a ausência injustificada, sem a necessidade de aguardar o relatório anual.
A movimentação ocorreu após a repercussão envolvendo Eduardo Bolsonaro, que deixou o país sem comunicar previamente a Mesa Diretora da Câmara. Já nos Estados Unidos, o parlamentar solicitou licença de 120 dias, alegando perseguição política. O período se encerrou em julho, mas o deputado não retornou ao Brasil, acumulando faltas não justificadas nas sessões deliberativas.
Segundo Lindbergh, a proposta busca “proteger o funcionamento institucional da Câmara” e garantir que as regras sejam aplicadas de forma igualitária a todos os parlamentares, independentemente de orientação política. O PRC agora aguarda tramitação interna antes de ser analisado pelos colegiados competentes.
A iniciativa reacende o debate sobre transparência, responsabilidade parlamentar e os limites do mandato eletivo diante de ausências prolongadas sem justificativa aceita pela Mesa Diretora.
