A Câmara Municipal está analisando um projeto de lei apresentado pela vereadora Dra Lara Fernandes, que busca coibir o vilipêndio de dogmas e crenças da religião cristã em manifestações sociais, culturais ou de gênero. A proposta também prevê a proibição do uso de verbas públicas para custear eventos que fazem sátiras, ridicularizações ou qualquer ato considerado ofensivo aos símbolos e práticas do cristianismo.
Segundo a justificativa apresentada pela autora, a medida pretende equilibrar a liberdade de expressão com o respeito à dignidade humana, garantindo que a fé de milhares de pessoas seja preservada. “Não se trata de censura, e sim de assegurar que todas as religiões recebam o respeito que merecem. Nossa proposta vem para proteger a liberdade de culto e coibir atos que possam fomentar a intolerância e a discriminação”, afirmou a vereadora Dra Lara Fernandes durante a apresentação do texto no plenário.
Caso o projeto seja aprovado, os organizadores de eventos ou responsáveis por manifestações que desrespeitem a norma poderão enfrentar penalidades severas. Entre elas, estão a rescisão de contratos firmados com o município, aplicação de multas e até a proibição de promover eventos públicos que dependam de autorização municipal por um período de até cinco anos.
O tema já está gerando debates dentro e fora da Câmara. Para representantes de entidades religiosas, a proposta é um avanço na proteção da liberdade religiosa e uma forma de garantir que a convivência entre diferentes grupos seja pautada pelo respeito. Já setores ligados às artes, à comunicação e aos movimentos sociais expressam preocupação com a possibilidade de a lei ser interpretada como uma restrição à liberdade artística e de expressão.
Especialistas em direito constitucional também analisam o projeto com atenção. Alguns defendem que a iniciativa é legítima por proteger um direito fundamental previsto na Constituição, que é a liberdade de culto. Outros, porém, apontam a necessidade de clareza nos critérios que definem o que pode ser considerado vilipêndio, para evitar interpretações subjetivas e arbitrariedades.
O projeto seguirá agora para análise das comissões competentes da Câmara Municipal, que devem emitir parecer sobre sua constitucionalidade e viabilidade jurídica antes que o texto seja levado à votação no plenário. A expectativa é que audiências públicas sejam realizadas para ouvir a população, líderes religiosos, artistas e juristas, promovendo um debate mais amplo sobre os impactos e limites da proposta.
Com a discussão em andamento, o projeto da vereadora Dra Lara Fernandes promete se tornar um dos temas mais importantes do Legislativo nos próximos meses, colocando em pauta questões sensíveis como o respeito à fé, a liberdade de expressão e os limites legais para a convivência entre diferentes grupos na sociedade.
