Em pronunciamento durante sessão plenária da Câmara Municipal, a vereadora Dra. Lara Fernandes defendeu, , uma reparação histórica em relação ao 13 de Maio, data em que foi assinada a Lei Áurea pela Princesa Isabel, abolindo oficialmente a escravidão no Brasil. Segundo a parlamentar, o dia deveria ser reconhecido como o verdadeiro marco da libertação dos escravizados e resgatado como feriado nacional, condição que teria sido perdida em 1932 por decisão do então presidente Getúlio Vargas.
“Esse foi um dos atos mais simbólicos e corajosos da nossa história. A Princesa Isabel sabia que poderia colocar em risco o trono da monarquia brasileira, mas, mesmo assim, assinou a Lei Áurea”, afirmou a vereadora Dra. Lara Fernandes. A vereadora ressaltou que o documento era sucinto, mas de impacto definitivo. “A lei tinha apenas duas sentenças: Artigo 1º ‘É declarada extinta, desde esta data, a escravidão no Brasil’. Artigo 2º ‘Revogam-se as disposições em contrário’. E, com isso, pôs fim oficialmente à escravidão em nosso país.”
Durante seu discurso, a parlamentar também destacou que o 13 de Maio foi feriado nacional até o início da Era Vargas. “Getúlio Vargas, ao revogar a data como feriado, fez isso, segundo muitos historiadores, para diminuir o prestígio da família imperial e consolidar sua própria imagem de poder”, declarou a vereadora Dra. Lara Fernandes.
A vereadora Dra. Lara Fernandes ainda relembrou um episódio marcante da história da Princesa Isabel em seu exílio na França. “Anos depois, um jornalista perguntou à princesa se ela repetiria a assinatura da Lei Áurea, mesmo sabendo das consequências. Ela respondeu: ‘Se mil tronos eu tivesse, mil tronos eu perderia’”, citou a vereadora Dra. Lara Fernandes.
A vereadora Dra. Lara Fernandes anunciou que iria apresentar um projeto de indicação ao Congresso Nacional, solicitando a restauração do 13 de Maio como feriado nacional. A iniciativa, segundo ela, visa não apenas homenagear os milhões de negros e negras escravizados ao longo de mais de três séculos, mas também reconhecer o gesto histórico de coragem e humanidade de uma mulher que, nas palavras da parlamentar, “ousou desafiar o poder para garantir a liberdade de um povo”.
A proposta reacende o debate sobre o significado das datas comemorativas no Brasil e como elas influenciam a memória coletiva do país. Enquanto movimentos sociais e setores da historiografia contemporânea costumam destacar o protagonismo negro na luta abolicionista com ênfase no 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra a fala da vereadora Dra. Lara Fernandes resgata uma perspectiva que valoriza a decisão institucional representada pela assinatura da Lei Áurea.
O projeto promete movimentar discussões dentro e fora do parlamento, colocando o 13 de Maio novamente no centro do debate nacional sobre memória, justiça histórica e identidade brasileira.
