Termina nesta quinta-feira (27) o prazo para participação na consulta pública sobre a agenda regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para os anos de 2025 e 2026. Iniciada em janeiro, a consulta permitiu que cidadãos, empresas e entidades da sociedade civil apresentassem sugestões e contribuições para o desenvolvimento do marco regulatório das apostas no país.
A Secretaria de Prêmios e Apostas é o órgão responsável por regulamentar o setor de apostas de quota fixa, incluindo as populares “bets”, que vêm ganhando espaço no mercado nacional. A iniciativa do Ministério da Fazenda visa estruturar uma política regulatória mais clara e eficaz, diante da crescente demanda e dos desafios relacionados à fiscalização, tributação e proteção do consumidor.
Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas , a previsão é que a nova agenda regulatória seja publicada oficialmente no dia 4 de abril. O documento irá nortear as ações da secretaria nos próximos dois anos, estabelecendo prioridades e prazos para a edição de normas e regulamentações no setor.
A consulta pública é parte de um esforço maior do governo federal para disciplinar um mercado que movimenta bilhões de reais anualmente. A expectativa é de que a regulamentação traga mais segurança jurídica, coíba práticas ilícitas e amplie a arrecadação tributária.
A Secretaria de Prêmios e Apostas ainda deve divulgar, após a consolidação das propostas recebidas, um relatório com as principais contribuições e justificativas para a inclusão ou não de temas na agenda final. Especialistas e representantes do setor aguardam com atenção a definição do cronograma regulatório, que pode impactar diretamente as operações e estratégias de empresas que atuam no ramo das apostas.
Com o fim da consulta, o governo se prepara para a próxima etapa do processo, que envolverá a elaboração de normas específicas e a implementação de mecanismos de fiscalização e controle.
