A Lei do Feminicídio completou uma década de vigência neste domingo (09), em meio a desafios persistentes na busca por justiça para as vítimas de violência de gênero. Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma alterou o Código Penal para incluir o feminicídio como uma qualificadora do crime de homicídio, caracterizando-o como assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica, menosprezo ou discriminação de gênero.
Apesar dos avanços legislativos, o Brasil segue registrando altos índices de feminicídio. De acordo com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o país contabilizou 1.128 mortes de mulheres por esse crime até outubro de 2024, uma média de aproximadamente 1 mil casos por ano. O banco de dados é mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com informações repassadas pelos estados.
Para ampliar o monitoramento da atuação do Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançará, na próxima terça-feira (11), um novo painel eletrônico sobre processos envolvendo violência doméstica. A plataforma permitirá um acompanhamento mais detalhado da atuação das varas especializadas e das unidades judiciárias com competência exclusiva para julgar esses casos.
Especialistas apontam que, além da legislação, é fundamental fortalecer a rede de proteção às vítimas e garantir celeridade nos julgamentos. A impunidade continua sendo um dos principais desafios, reforçando a necessidade de investimento em políticas públicas de prevenção, acolhimento e punição efetiva dos agressores.
Embora a Lei do Feminicídio represente um marco no combate à violência contra a mulher, os números mostram que há um longo caminho a percorrer para que a justiça seja alcançada de maneira eficaz e abrangente.
