O Governo do Estado da Bahia encaminhou, na última sexta-feira (14), a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2024 para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O envio foi realizado dentro do prazo estabelecido pelo artigo 105, inciso XV, da Constituição do Estado da Bahia.
A documentação, elaborada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) sob a coordenação da Superintendência de Administração Financeira (SAF), começou a ser estruturada no segundo semestre de 2024 e foi intensificada após o fechamento da contabilidade, ocorrido no dia 10 de janeiro de 2025.
O material contém informações detalhadas sobre a execução orçamentária do Estado ao longo do ano de 2024, incluindo receitas, despesas, investimentos e indicadores fiscais. A prestação de contas é um instrumento fundamental para garantir a transparência na gestão pública, permitindo que a população e os órgãos de controle acompanhem a aplicação dos recursos estaduais.
A íntegra do documento está disponível no site da Sefaz-Ba, na seção “Finanças Públicas”, subseção “Prestação de Contas”. Além disso, exemplares impressos foram entregues à Assembleia Legislativa e uma cópia pode ser consultada presencialmente na Diretoria de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Sefaz-Ba, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Com essa iniciativa, o Governo da Bahia reforça seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, permitindo que a sociedade e os parlamentares analisem de forma criteriosa a gestão dos recursos públicos ao longo do ano de 2024.