O senador Carlos Viana apresentou, neste mês, um projeto de lei que propõe a proibição da monetização de perfis em redes sociais, sites e blogs vinculados a quem exerce mandato político. O Projeto de Lei 295/2025 inclui dispositivos no Marco Civil da Internet e na Lei de Improbidade Administrativa para reforçar a classificação dessa prática como improbidade administrativa.
Justificativa da Proposta
Na justificativa do projeto, o senador Carlos Viana destaca que a monetização de perfis pessoais, sites, blogs e outras plataformas de internet associadas ao exercício de mandato político ou função pública constitui uma prática que merece repúdio social por razões éticas. Segundo ele, esse tipo de monetização pode levar à violação dos princípios da administração pública, como a legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, resultando em prejuízo direto para a sociedade.
Mudanças Legislativas Previstas
O projeto propõe alterações na legislação vigente para barrar a obtenção de ganhos financeiros por meio de plataformas digitais por parte de políticos em mandato. Entre as mudanças sugeridas, está a inclusão de um dispositivo no Marco Civil da Internet para regulamentar a desclassificação de monetização nesse contexto. Além disso, a proposta visa enquadrar a prática como improbidade administrativa na Lei de Improbidade Administrativa, prevendo sanções para os infratores.
Impacto da Medida
Caso aprovado, o projeto pode impactar diretamente políticos que utilizam suas redes sociais e sites para gerar receita por meio de publicidade e outros formatos de monetização digital. A iniciativa busca evitar possíveis conflitos de interesse e reforçar a transparência na relação entre representantes públicos e a sociedade.
Atualmente, o projeto de lei aguarda encaminhamento para as comissões temáticas do Senado, onde será analisado antes de uma eventual tramitação no plenário.
