As mulheres são a maioria da população brasileira, mas ainda enfrentam uma série de desigualdades e violências em diversos âmbitos. O relatório Revisão de Políticas Públicas para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres, divulgado nesta terça-feira (18) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), aponta que, apesar de avanços importantes nos últimos anos, as políticas para as mulheres sofreram retrocessos e necessitam de maior atenção.
O documento compila diversas iniciativas, programas, políticas públicas, estudos e auditorias realizados no Brasil ao longo dos últimos 30 anos, com o objetivo de garantir os direitos das mulheres. Segundo o TCU, embora o país tenha consolidado direitos femininos através de leis e instrumentos legais, retrocessos foram observados nos últimos anos, especialmente na institucionalização dessas políticas, agravados pela pandemia de covid-19.
Retrocesso e impactos da pandemia
A pandemia teve efeitos devastadores sobre a população feminina, intensificando desigualdades já existentes. O relatório revela que as mulheres negras foram as mais afetadas, tanto em termos econômicos quanto no aumento dos casos de violência doméstica. A crise sanitária também acentuou a carga de trabalho não remunerado, uma vez que as mulheres tiveram que conciliar suas atividades profissionais com as demandas domésticas e o cuidado com os filhos.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a participação feminina no mercado de trabalho sofreu uma queda significativa durante a pandemia, e a retomada tem sido mais lenta para as mulheres do que para os homens. Isso evidencia a necessidade de políticas que incentivem a equidade no ambiente profissional e garantam condições justas de ascensão para as mulheres.
Avanços e desafios
Apesar dos desafios, o Brasil teve avanços importantes nas últimas décadas. A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é considerada uma das mais avançadas do mundo no combate à violência contra a mulher. O País também criou mecanismos para ampliar a participação feminina na política, como a cota de gênero nas eleições proporcionais e o Fundo Eleitoral para candidatas mulheres.
No entanto, o TCU destaca que a representação feminina nos espaços de poder ainda é muito inferior à masculina. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, apenas 17,7% das cadeiras são ocupadas por mulheres, um percentual abaixo da média mundial.
O que precisa ser feito?
Para reverter os retrocessos e fortalecer os direitos das mulheres, o relatório do TCU recomenda a retomada e ampliação de políticas públicas voltadas à equidade de gênero. Isso inclui investimentos em educação e qualificação profissional, programas de apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade e políticas para a promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres.
Além disso, o fortalecimento das redes de proteção às vítimas de violência doméstica e o incentivo à participação feminina na política e nos cargos de liderança são fundamentais para um avanço concreto. “Não basta apenas garantir direitos no papel; é preciso implementar medidas eficazes que assegurem a igualdade de oportunidades para todas as mulheres”, destaca um trecho do relatório.
Conclusão
O Brasil avançou na garantia dos direitos femininos, mas ainda enfrenta desafios significativos para consolidar a equidade de gênero. Os retrocessos apontados pelo TCU demonstram a necessidade urgente de reforçar políticas que promovam a igualdade, garantindo um futuro mais justo e inclusivo para todas as mulheres. A construção de uma sociedade mais igualitária passa pelo compromisso de governos, empresas e da própria sociedade em valorizar e garantir os direitos das mulheres em todas as áreas.
