A Secretaria de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista esclareceu, por meio de um comunicado oficial explicando os motivos que levaram à suspensão do benefício do Passe Livre para determinados segmentos da população. A medida foi tomada após a divulgação de um comunicado pelo Sindicato Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (SINTRAVC) divulgou uma nota informando aos seus associados sobre a suspensão do benefício do Passe Livre.
Em resposta, a Secretaria de Mobilidade Urbana publicou uma matéria explicando o motivo da decisão e esclarecendo os critérios para concessão do benefício.
De acordo com a Lei 2.663/2022, apenas determinados grupos têm direito ao Passe Livre no transporte público municipal. Esses grupos incluem:
- Idosos com mais de 65 anos;
- Policiais militares e civis;
- Atiradores do Tiro de Guerra do Exército Brasileiro sediados no município;
- Guardas municipais (desde que fardados e em serviço);
- Conselheiros tutelares e penais;
- Carteiros em serviço;
- Crianças menores de seis anos;
- Funcionários das empresas Rosa e Atlântico.
Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Edimário Freitas, às concessionárias do sistema de transporte coletivo urbano, prestadoras do serviço de transporte público ao município, somente estão autorizadas a transportar, de forma gratuita, os usuários previstos na Lei 2.663/2022 e os colaboradores das empresas Rosa e Atlântico, devendo as demais empresas adquirirem o vale-transporte conforme a legislação vigente. “Consideramos essa uma medida justa inclusive com as demais empresas que adquirem o vale-transporte aos seus funcionários”, disse o secretário.
A população pode acompanhar os desdobramentos do caso por meio do Portal Notícias Bahia e do programa “Ponto de Vista News”, transmitido pela Rádio Melodia.
