A delegada Dra. Gabriela Garrido abordou a relevância da Cota de Gênero no cenário político brasileiro e os desdobramentos legais em casos de fraude. A Cota de Gênero, um mecanismo previsto pela legislação eleitoral, estabelece que pelo menos 30% das candidaturas de cada chapa sejam destinadas a mulheres, visando promover a representatividade feminina na política. Apesar de ser um avanço importante, o dispositivo ainda enfrenta desafios em sua aplicação.
O que é a Cota de Gênero?
De acordo com a delegada Gabriela Garrido, a Cota de Gênero foi criada para ampliar as oportunidades para mulheres, historicamente excluídas do processo político. “As mulheres representam 52% do eleitorado, mas nos quadros políticos, somos minoria. A Cota de Gênero é uma tentativa de corrigir esse desequilíbrio, garantindo que mais mulheres participem do processo eleitoral, com acesso a financiamento diferenciado para suas campanhas”, explica.
No entanto, a delegada destacou uma prática preocupante: partidos que utilizam candidatas apenas para preencher o percentual exigido, sem dar condições reais de participação. “Essas mulheres, muitas vezes, não fazem campanha, não participam efetivamente do processo eleitoral e apenas emprestam seus nomes para compor as chapas. Isso configura uma fraude, porque desvia a finalidade da cota”, alerta.
Consequências legais da fraude
A delegada esclareceu que, quando a Justiça Eleitoral identifica fraude no cumprimento da Cota de Gênero, pode determinar a anulação de todos os votos recebidos pela legenda envolvida. “Isso ocorre porque houve uma burla ao processo democrático, prejudicando a inclusão feminina e o equilíbrio na disputa”, pontua.
Além disso, em situações de fraude comprovada, a recontagem dos votos pode alterar a composição dos eleitos, favorecendo candidatos legítimos que foram prejudicados. “A Justiça republica a lista de vereadores eleitos, recalculando as sobras, o que pode mudar quem ocupará as cadeiras do Legislativo”, explica Gabriela.
Situação específica e confiança na Justiça
A delegada também abordou sua situação pessoal, esclarecendo que não é parte direta do processo judicial em curso, já que as ações envolvem os partidos políticos. “Configurada a fraude, é feita a recontagem dos votos e, pelo cálculo das sobras, eu entraria como vereadora. Mas precisamos aguardar a decisão judicial, que será justa e baseada nos fatos legais”, afirmou.
Gabriela destacou que a aplicação correta da Cota de Gênero é crucial para fortalecer a presença feminina nos espaços de poder e combater desigualdades históricas. “A Cota de Gênero é um mecanismo necessário para abrir portas e incentivar mulheres a ocupar seus espaços na política, mas sua eficácia depende de uma aplicação ética e responsável pelos partidos”, concluiu.
Com essa reflexão, a delegada reafirma seu compromisso com a transparência e o fortalecimento da participação feminina no processo político, confiando no papel da Justiça Eleitoral em corrigir irregularidades e assegurar que as mulheres tenham voz efetiva na construção do futuro do país.
